1ª (Objecto): A OK WEB NEST compromete-se a prestar ao CLIENTE os serviços contratados.
2ª (Pagamento): Pela prestação de serviços, e mediante a apresentação das respectivas facturas, o CLIENTE compromete-se a pagar à OK WEB NEST o preço dos serviços contratados, acrescido de IVA à taxa legal, nas condições de pagamento estabelecidas no contrato.
3ª (Duração): O contrato é válido pelo período inicial de um ano, renovando-se automática e sucessivamente por iguais períodos se não for denunciado por qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita por carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de noventa dias em relação ao termo inicial ou da renovação.
4ª (Actualização de preços): Os preços serão actualizados anualmente de acordo com a taxa de inflação do País. Qualquer outra alteração aos preços dos serviços objecto do contrato, só será efectiva mediante comunicação escrita, por via postal, email, ou mediante anúncio no sistema de BackOffice do site do CLIENTE, com a antecedência mínima de noventa dias em relação à data em que a mesma deva produzir efeitos, considerando-se aceite pelo CLIENTE se o mesmo nada disser em contrário nesse prazo de noventa dias.
5ª (Incumprimento): Em caso se incumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento pontual do preço acordado na cláusula 2ª, a OK WEB NEST poderá suspender ou terminar a prestação dos serviços, mediante comunicação escrita, por via postal ou email, dirigida ao CLIENTE. Em caso de mora no pagamento do referido preço acordado, o CLIENTE pagará à OK WEB NEST juros calculados pela taxa de juros comerciais legalmente estabelecida, acrescida da quantia de trezentos euros, a título de indemnização por custos administrativos e de cobrança.
6ª (Serviço de criação de website): Caso o contrato inclua (na cláusula 1ª) o serviço de criação de website, a OK WEB NEST desenvolverá esse trabalho para o CLIENTE a partir de templates ou modelos pré-concebidos que não incluem o desenvolvimento de uma ideia criativa original ou design gráfico exclusivo. Durante a fase de concepção, o CLIENTE produzirá, a suas expensas, e enviará à OK WEB NEST, no prazo máximo de 30 dias contados da assinatura deste contrato, os conteúdos do site (designadamente os textos ou fotografias) para colocação nas páginas web. Eventuais atrasos, por parte do CLIENTE, no envio dos conteúdos do site, não prejudicam o direito da OK WEB NEST facturar os serviços prestados, nos termos deste contrato. Uma vez concluída a concepção do website, a OK WEB NEST entregará o trabalho ao CLIENTE, dispondo este de um prazo de cinco dias úteis para apresentar qualquer reclamação de defeito no trabalho, que a OK WEB NEST corrigirá; na falta de reclamação entende-se, para todos os efeitos, definitivamente entregue e aceite o trabalho. Quaisquer alterações posteriores no website, designadamente, actualização de textos e de outros conteúdos será da responsabilidade do CLIENTE, através das ferramentas de gestão do site disponibilizadas pelo serviço de alojamento de site que tiver sido contratado.
7ª (Serviço de alojamento de website): Caso o contrato inclua (na cláusula 1ª) o serviço de alojamento de website, a OK WEB NEST disponibilizará ao CLIENTE as respectivas credenciais de uma conta de acesso ao sistema, para que o CLIENTE possa colocar (upload), modificar e retirar dados e outros conteúdos do website, bem como usufruir das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de gestão do site. O CLIENTE compromete-se a: (i) não fazer qualquer utilização do serviço de alojamento de website que seja ilícita ou contribua para utilização ilícita de terceiros; (ii) não colocar online quaisquer conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, designadamente, textos, imagens, músicas e vídeos, sem autorização dos respectivos titulares; (iii) não colocar online quaisquer conteúdos contrários à ordem pública ou aos bons costumes, designadamente, conteúdos pornográficos, vírus e aplicações informáticas similares, conteúdos que incitem ao ódio, à violência, à prática de crimes, ou que violem a privacidade de terceiros, bem como quaisquer links para tais conteúdos; (iv) não utilizar os servidores para o envio, por email, ou qualquer outra forma, de mensagens não solicitadas para múltiplos destinatários sem prévia autorização expressa dos mesmos (vulgo spam); (v) não tentar obter acesso ilegítimo a sistemas; (vi) não prejudicar o normal funcionamento dos sistemas, designadamente, colocando arquivos e aplicações que façam uma utilização anormal dos recursos do servidor num contexto de utilização partilhada de vários websites por sistema; (vii) guardar rigoroso sigilo das credenciais de acesso e comunicar prontamente qualquer quebra de tal sigilo. Todos os dados e conteúdos do website são propriedade e exclusiva responsabilidade do CLIENTE, não tendo a OK WEB NEST obrigação de controlar nem verificar os conteúdos do website. O CLIENTE assume inteira responsabilidade, perante terceiros e indemnizando a OK WEB NEST de todos os encargos resultantes de reclamações de terceiros que contra esta sejam dirigidos, causadas pelo incumprimento das condições a que se compromete na presente cláusula. Sem prejuízo do exposto, a OK WEB NEST poderá suspender de imediato, sem direito a reembolso do preço pago, os serviços de alojamento cujas condições não tenham sido cumpridas pelo CLIENTE. A OK WEB NEST compromete-se a reparar e corrigir qualquer anomalia nos seus sistemas que detecte ou lhe seja comunicada pelo CLIENTE. O CLIENTE reconhece e aceita que, por causas imputáveis a terceiros, tais como, falhas eléctricas ou de comunicação de dados, bem como em situações de caso fortuito ou de força
maior, ou ainda durante breves momentos de necessária reparação e manutenção dos sistemas, poderá haver momentos de indisponibilidade temporária do website do CLIENTE.
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